Base de Conhecimento - Dúvidas Frequêntes
Direito à Informação no Código de Defesa do Consumidor
Última atualização: 22/04/2024O direito à informação é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante que os consumidores tenham acesso a informações claras, precisas e transparentes sobre produtos e serviços. Esse direito permite que os consumidores façam escolhas conscientes, evitando assim práticas abusivas por parte dos fornecedores. De acordo com o CDC, os...
Os Direitos Fundamentais do Consumidor: Uma Visão Abrangente:
Última atualização: 22/04/2024Este artigo explora os direitos fundamentais do consumidor, conforme estabelecido em legislações nacionais e internacionais. Ele discute como os consumidores têm o direito à segurança, à informação adequada sobre os produtos e serviços, à escolha, à reparação de danos e à proteção contra práticas comerciais desleais. Além disso, destaca a importância da conscientização dos consumidores...
Práticas Abusivas no Código de Defesa do Consumidor: Conheça seus Direitos
Última atualização: 22/04/2024O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece uma série de práticas abusivas que são proibidas no relacionamento entre fornecedores e consumidores. Essas práticas têm o objetivo de proteger os consumidores de práticas comerciais desleais e garantir que eles sejam tratados de forma justa e transparente. Entre as práticas abusivas mais comuns estão a venda...
Quando o Consumidor Pode Desistir da Compra
Última atualização: 22/04/2024O direito de arrependimento é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor que permite que o consumidor desista da compra de um produto ou serviço, mesmo que ele já tenha sido entregue ou utilizado, desde que a desistência ocorra dentro do prazo estabelecido por lei. De acordo com o CDC, o consumidor tem...
