Base de Conhecimento - Dúvidas Frequêntes
O que é o BPC LOAS e Como Ele Funciona?
Última atualização: 16/09/2024O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil e direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício é voltado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter...
Qual é o Valor do Benefício?
Última atualização: 16/09/2024O BPC LOAS garante um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo. Atualmente, o valor é de R$ 1.320 (em 2024), mas é importante lembrar que ele não dá direito ao 13º salário ou à pensão por morte. No entanto, o benefício pode ser suspenso caso o beneficiário deixe de atender aos critérios exigidos ou...
Como Receber o BPC LOAS?
Última atualização: 16/09/2024Para ter direito ao BPC, tanto idosos quanto pessoas com deficiência devem atender a certos requisitos: 1. Critério de Renda Familiar A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, somam-se os rendimentos de todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto e,...
