O direito à informação é um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante que os consumidores tenham acesso a informações claras, precisas e transparentes sobre produtos e serviços. Esse direito permite que os consumidores façam escolhas conscientes, evitando assim práticas abusivas por parte dos fornecedores.

De acordo com o CDC, os fornecedores têm a obrigação de fornecer informações corretas sobre os produtos e serviços oferecidos, incluindo características, qualidade, quantidade, preço, garantia, prazos de validade, entre outros. Além disso, as informações devem ser claras e objetivas, de forma a não confundir ou induzir o consumidor a erro.

Caso o fornecedor não cumpra com essa obrigação, o consumidor pode exigir a correção das informações, o que pode incluir a troca do produto, o cancelamento do serviço ou até mesmo a devolução do valor pago, conforme previsto no CDC.