O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece uma série de práticas abusivas que são proibidas no relacionamento entre fornecedores e consumidores. Essas práticas têm o objetivo de proteger os consumidores de práticas comerciais desleais e garantir que eles sejam tratados de forma justa e transparente.

Entre as práticas abusivas mais comuns estão a venda casada, que é quando o fornecedor condiciona a venda de um produto à compra de outro produto ou serviço, e a publicidade enganosa, que é quando o fornecedor faz uma propaganda falsa ou que possa induzir o consumidor a erro.

Outras práticas abusivas incluem o aumento de preços sem justa causa, a recusa injustificada de venda de produtos ou serviços, a cobrança de taxas abusivas e a não entrega de produtos ou serviços contratados.

Caso o consumidor identifique alguma prática abusiva, ele deve denunciar o fornecedor aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para que as medidas cabíveis sejam tomadas e os seus direitos sejam garantidos.