Para ter direito ao BPC, tanto idosos quanto pessoas com deficiência devem atender a certos requisitos:

1. Critério de Renda Familiar

A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, somam-se os rendimentos de todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto e, após a divisão, o valor por pessoa deve ser inferior a esse limite. Em casos específicos, o critério pode ser flexibilizado, dependendo de decisões judiciais ou de avaliações sociais.

2. Idade

No caso de idosos, é necessário ter 65 anos ou mais, conforme determinado pela legislação.

3. Condição de Deficiência

Para pessoas com deficiência, não há exigência de idade. A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, e deve gerar barreiras que impeçam a plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É necessária uma avaliação médica e social, realizada pelo INSS, para comprovar essa condição.

4. Inscrição no Cadastro Único

Todos os candidatos ao BPC devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa inscrição é importante para comprovar as condições socioeconômicas da família.