O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil e direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício é voltado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de se sustentar ou serem sustentadas por suas famílias.
Diferentemente de outros benefícios, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social, sendo um direito assistencial. No entanto, é necessário atender a alguns critérios específicos para receber esse auxílio. A seguir, vamos entender como funciona o BPC LOAS em mais detalhes.
Em Resumo o BPCAS É?
O BPC LOAS é uma medida essencial de amparo para quem se encontra em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de subsistência. Entender os requisitos e o processo para solicitar o benefício é fundamental para garantir o direito a essa assistência.
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